Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, a serem executados de forma emergencial, de dedicação exclusiva, respeitado os limites de contratação, nas dependências da sede CRA-BA, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidas neste termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

constata-se a necessidade de contratação emergencial do objeto deste ETP diante da proximidade do término da vigência do contrato firmado com a empresa RD TERCERIZAÇÃO, CNPJ 13.476.984/0001-23, previsto para 22/09/2025 e do interesse do CRA-BA em não renovar o contrato com a referida empresa, em consonância com as razões constante no processo SEI 476901.002883/2024-64. Cabe registrar que o processo administrativo visando a contratação de prestação de serviços de limpeza encontra-se andamento, já tendo sido lançado o Pregão Eletrônico nº 90003/2025, cuja abertura está prevista para o dia 23/09/2025. Assim, considerando a proximidade da finalização do contrato com a empresa RD TERCERIZAÇÃO, e que o pregão eletrônico nº 90003/2025 ainda se encontra em andamento, com data ainda não prevista para finalização e adjudicação do licitante vencedor, e considerando a necessidade de manutenção de serviços de auxiliar de serviços gerais para garantir o pleno funcionamento das atividades do CRA-BA, que funciona de 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 18h00min e tem atendimento presencial além de quadro de pessoal para atendimento e execução dos serviços operacionais, verifica-se a necessidade da contratação emergencial para os referidos serviços, uma vez que precisa manter a higiene, limpeza e salubridade de todos os ambientes, e em condições de uso, para não prejudicar o atendimento e o funcionamento da entidade.