Contratação de instituição financeira para prestação de serviços continuados de recolhimento, custódia e repasse de valores arrecadados pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, pela prática de atos judiciais e extrajudiciais, sendo responsável pela realização dos depósitos, geração de comprovantes de pagamento e envio de informações periódicas ao Tribunal de Justiça da Bahia, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme estabelecido no edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Projeto Básico/Termo de Referência, prevalecerá esta última. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630305900392025