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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões higienizados de 20 (vinte) litros, para atendimento das necessidades da Promotoria de Justiça Regional de Seabra pelo período de 12 meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.536,00
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Dados da publicação

Compra256Controle PNCP04142491000166-1-000263/2026Processo19.09.01113.0025270/2026-78ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0042 - Promotoria de Justiça Regional de Seabra / Dispensa de licitação não eletrônica nº 172/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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