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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o evento comemorativo institucional dos 20 Anos da Atividade de Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra250Controle PNCP04142491000166-1-000257/2026Processo19.09.45607.0027976/2026-03ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora: 40.101/0038 - CSI Dispensa de licitação nº 184/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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