Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Sede da Promotoria de Justiça Regional de Valença, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Unidade Gestora: 40.101/0054 - PJR de Valença Dispensa de licitação nº 173/2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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