Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análise da qualidade do ar interior em ambientes climatizados, abrangendo o monitoramento de parâmetros microbiológicos e físico-químicos, em estrita conformidade com a ABNT NBR 17037:2023, nas dependências do Ministério Público da Bahia (sedes Nazaré, CEAF e CAB), conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do Aviso de Contratação e Anexos, prevalecerão as destes últimos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.