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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de aferição metrológica, ensaio e selagem de tacógrafos, com emissão de Certificado de Verificação válido pelo INMETRO.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra265Controle PNCP04142491000166-1-000334/2025Processo19.09.02348.0023363/2025-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2025, 14:29Abertura04/11/2025, 16:03Encerramento11/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.