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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Cultural "As Ganhadeiras de Itapuã" para apresentação artística/cultural a ser realizada no evento intitulado 3ª edição do MP “NOVEMBRO NEGRO: Justiça Racial como Direito Fundamental” tendo como participantes membros, servidores(as) do MPBA e convidados(as), a ocorrer em 19 de novembro de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra271Controle PNCP04142491000166-1-000341/2025Processo19.09.02180.0031528/2025-40ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0011 - Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos -CAODH

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  3. A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, PELO PATROCINADOR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA NO TEATRO MIGUEL SANTANA DA EMPRESA FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA (PATROCINADA), QUE TEM POR FINALIDADE APOIAR AS ATIVIDADES SOCIAIS E ARTÍSTICAS DO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE JUNHO A NOVEMBRO DE 2025, EM SALVADOR/BAHIA.MUNICIPIO DE SALVADOR30 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 11/06/2025
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Afinidade estimada pelos termos “artisticas, culturais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.