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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Cultural "As Ganhadeiras de Itapuã" para apresentação artística/cultural a ser realizada no evento intitulado 3ª edição do MP “NOVEMBRO NEGRO: Justiça Racial como Direito Fundamental” tendo como participantes membros, servidores(as) do MPBA e convidados(as), a ocorrer em 19 de novembro de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra271Controle PNCP04142491000166-1-000341/2025Processo19.09.02180.0031528/2025-40ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0011 - Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos -CAODH

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