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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de impressão fotográfica e emolduramento.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 15.800,00
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Dados da publicação

Compra285Controle PNCP04142491000166-1-000358/2025Processo19.09.02349.0035258/2025-46ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/ Gestora: 40.101/0003 – Diretoria Administrativa - Dispensa de licitação não eletrônica nº 318/2025

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