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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de videomonitoramento para a atender a Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba, 24 (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra292Controle PNCP04142491000166-1-000368/2025Processo19.09.01010.0031280/2025-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/ Gestora: 40.101/0051 – Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba. Dispensa de licitação não eletrônica nº 284/2025

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