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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de licença de uso de sistemas de informação para a disponibilização de Sistema de Cadastro, Folha de Pagamento e Recursos Humanos, em plataforma Web, objetivando o controle e pagamento de Pessoal, cuja descrição está contida na Cláusula Segunda e nos Anexos I e II deste ajuste, visando ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/AM, pelo período de 12 (doze) meses, que se regerá pelas normas da Lei n.° 14.133/2021

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 370.990,80
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP04153748000185-1-000007/2025Processo2024.026376ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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