Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de subscrição de licenças de uso da plataforma de softwares Microsoft Office 365, com suporte técnico, visando suprir às necessidades das unidades jurisdicionadas e administrativas do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aviso de Dispensa de Licitação Nº 035.2024.SCOMS.1395444.2024.016632