A presente contratação emergencial para aquisição de servidor de alta performance está em consonância com o planejamento estratégico e tático da área de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, tendo em vista o papel essencial que a infraestrutura tecnológica desempenha no suporte às atividades administrativas, operacionais e finalísticas da Autarquia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O Servidor do CRCAM vem apresentando problemas crônicos e contínuos, que têm impactado significativamente a estabilidade dos sistemas internos, a saber: acesso à internet, tráfico de dados, acesso a rede, gestão de documentos e acesso ao principal Sistema de Gestão SPW. Do presente estudo, extraiu-se informações basilares de que os Serviços que suportam toda a trafegabilidade de dado e de serviços interno contam com mais de 10 (dez) anos de uso, os quais vinham recebendo soluções paliativas, contudo, continuam a impactar negativamente, na medida em que não suportam mais atualizações de software mais modernos, agregado a isso encontra-se lentidão no processamento de dados e atualização do sistema, em especial, pela necessidade diária de realização de backup. Não se tem notícias de que os equipamentos de informáticas tenham sofrido intervenção para manutenção e atualização periódica, preventiva e/ou corretiva com objetiva de manutenção de suas funcionalidades. Essas falhas frequentes têm causado interrupções nas atividades desenvolvidas pelo órgão, comprometendo a eficiência e a qualidade dos serviços público prestados à sociedade em geral, paralisando integralmente as atividades internas e atendimento ao público alvo, desde do dia 07 a 10/03/2025, o que vem causando enormes transtornos a Autarquia Pública Federal, em especial, no atendimento aos profissionais que buscam o CRCAM para resolução de problemáticas relacionadas a Baixa de Registro, Parcelamentos Fiscais, além de impactar na atualização dos dados financeiros (pagamentos) diários de anuidades e multas liquidados pelos profissionais da contabilidade. Enfim, com a paralisação do servidor e, por consequência, dos serviços públicos, caracterizada encontra-se a solução de continuidade na prestação de serviços, a qual necessita de especial atenção com vista a encontrar a melhor solução para esta demanda, de forma a resolver definitivamente a questão se passar por solução(ões) paliativas.