DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé
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Compra002Controle PNCP04190765000192-1-000053/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 12:36Abertura15/10/2026, 12:37Encerramento15/10/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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