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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para elaboração de laudo em atendimento às necessidades da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 41.204,14
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Dados da publicação

Compra8.000052Controle PNCP04195466000140-1-000060/2026Processo52ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANACNPJ do órgão04195466000140Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  3. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Serrana/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Laudo técnico estrutural para avaliar pavimento cobertura, utilização diversa da qual foi originalmente projetada e verificação estrutural para estudar as possíveis causas de manifestações patológicas de trincas em alvenaria que surgiram no prédio antigo da Câmara Municipal.

R$ 41.204,14

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade. · Unitário: R$ 41.204,14 · Homologado

Fornecedor: ESTRUTURAR SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA · 29366391000144