DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de peças para manutenção dos banheiros desta casa, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal
Dados da publicação
Compra8.000093Controle PNCP04195466000140-1-000098/2026Processo92ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANACNPJ do órgão04195466000140Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.