Item 1 · CAPACITAÇAO. <p>A alimentação escolar constitui um dever constitucional que complementa a oferta do ensino, cabendo ao ente responsável pela educação garantir também a nutrição adequada dos estudantes. Para apoiar esse compromisso, a União disponibiliza recursos financeiros aos Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nesse contexto, o presente treinamento tem como objetivo orientar e atualizar os Municípios diante da recente publicação da Resolução FNDE nº 04/2026, assegurando a correta execução do Programa em consonância com os princípios constitucionais da educação e com as diretrizes estabelecidas pelo PNAE.</p>
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