InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços técnicos especializados de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação online da Legislação Municipal da Prefeitura de Tio Hugo/RS
MUNICIPIO DE TIO HUGO · MUNICÍPIO DE TIO HUGO
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Compra9Controle PNCP04207638000159-1-000093/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIO HUGOCNPJ do órgão04207638000159Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TIO HUGOLocalTio Hugo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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