DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de capacitação/formação aos Conselheiros Tutelares do Município de Tio Hugo
MUNICIPIO DE TIO HUGO · MUNICÍPIO DE TIO HUGO
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Compra67Controle PNCP04207638000159-1-000103/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIO HUGOCNPJ do órgão04207638000159Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TIO HUGOLocalTio Hugo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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