InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de manutenção corretiva em equipamento semafórico da marca SSAT, instalado na ERS-407, nº1256, no Município de Capão da Canoa/RS, incluindo atendimento técnico especializado, mão de obra, diagnóstico, ajustes, regulagens, testes de funcionamento e programação do controlador de tráfego SSAT Control, visando ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento e segurança do sistema semafórico.
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
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CompraIL 256Controle PNCP90836693000140-1-000829/2026Processo860/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 19:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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