InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura Jornal Folha Popular

MUNICIPIO DE WESTFALIA · Prefeitura Municipal de Westfália

Valor estimadoR$ 2.400,00

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP04215147000150-1-000142/2026Processo862ÓrgãoMUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ do órgão04215147000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de WestfáliaLocalWestfália/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 00:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos