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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da assinatura da plataforma de pesquisa jurídica Westlaw International, anteriormente denominada RT Online, pelo período de 12 (doze) meses, com disponibilização de 5 (cinco) acessos por usuário e senha.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Valor estimadoR$ 19.028,58
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP89027825000103-1-000028/2026Processo26/1000-0001799-8ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão89027825000103Unidade compradoraERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “acesso”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação da assinatura da plataforma de pesquisa jurídica Westlaw International, anteriormente denominada RT Online, pelo período de 12 (doze) meses, com disponibilização de 5 (cinco) acessos por usuário e senha.

R$ 19.028,58

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 19.028,58 · Homologado

Fornecedor: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA · 00910509000171