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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de Licenciamento Ambiental.

MUNICIPIO DE WESTFALIA · Prefeitura Municipal de Westfália

Valor estimadoR$ 10.830,00
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP04215147000150-1-000282/2026Processo1696ÓrgãoMUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ do órgão04215147000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de WestfáliaLocalWestfália/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 00:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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