DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO REFERENTE A MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS PELA DEFESA CIVIL CONFORME PLANO DE TRABALHO E MEDIDA PROVISÓRIA 1218/2024 E ATA 003/2026 DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DECORRENTES DE INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS.
MUNICIPIO DE PAULO BENTO · Município de Paulo Bento
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Compra155Controle PNCP04215168000175-1-000021/2026Processo285/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ do órgão04215168000175Unidade compradoraMunicípio de Paulo BentoLocalPaulo Bento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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