DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de salgados para 12ª Conferência do Comdicacar no dia 06/11/2026., na Câmara de Vereadores de Carazinho. A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, evento que tem como objetivo promover o diálogo, a participação social e a construção de propostas voltadas à garantia, à promoção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social
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CompraPRD 380Controle PNCP87613535000116-1-000583/2026Processo592/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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