DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação, referente a aquisição de brindes (Copos Térmicos)para serem distribuídos durante o evento alusivo ao Outubro Rosa/Novembro Azul como forma de incentivar a participação da comunidade e reforçar as ações de conscientização, prevenção e cuidado com a saúde.
MUNICIPIO DE PAULO BENTO · Município de Paulo Bento
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Compra153Controle PNCP04215168000175-1-000019/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ do órgão04215168000175Unidade compradoraMunicípio de Paulo BentoLocalPaulo Bento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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