DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul/RS, observando as disposições da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras vigentes.
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS
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Compra167Controle PNCP04215918000109-1-000200/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ do órgão04215918000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RSLocalLagoa Bonita do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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