Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e conserto do sistema elétrico do poço artesiano, localizado na Linha Condutor no município de Lagoa Bonita do Sul/RS, sendo que a fiação do sistema elétrico do poço foi furtada, precisando ser reinstalada e realizada revisão completa no sistema elétrico e quadro de comando para eliminar problemas gerados e futuros. Pelo fato de que a ficção foi arrancada do sistema, acarretando problemas no quadro de comando e rádio comunicador. Esta demanda trata-se de emergência uma vez que seu reparo se faz necessário devido a falta de energia elétrica que está prejudicando o abastecimento de água para cerca de 40 famílias beneficiadas.
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso