InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades da Praça Capitão Pedro da Silva Chaves e da Praça do Distrito de Lajeado Grande, vinculadas à Secretaria de Esportes e Lazer.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra328Controle PNCP88756879000147-1-000501/2026Processo2113ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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