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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa especializada na organização e execução de concurso público e de processo seletivo público, destinados à seleção de candidatos para eventual provimento de Cargos Efetivos e de Empregos Públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capão Bonito do Sul/RS.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL

Valor estimadoR$ 39.379,22
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Dados da publicação

CompraDL 29Controle PNCP04215971000100-1-000037/2026Processo34/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ do órgão04215971000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SULLocalCapão Bonito do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente contratação tem por objeto a elaboração de projeto para obtenção de dados técnicos essenciais para subsidiar o dimensionamento e a avaliação estrutural de pavimentos em vias públicas, por meio da execução de: - Ensaios geotécnicos do tipo CBR (California Bearing Ratio); - Contagem volumétrica e classificatória de tráfego. Ensaios de CBR Energia normal, (mobilização de equipe e equipamentos com coleta e transporte de amostras: 600km, 04 sondagens com extração de amostras deformadas, 04 ensaios de compactação – energia normal, 01 Anotação de Responsabilidade Técnica ART ensaios geotécnicos) Estudo de Tráfego - Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTMUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULDL 52 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  2. INFRA- REGISTRO DE PREÇOS - A presente contratação justifica-se pela necessidade de manter em pleno funcionamento os equipamentos utilizados pela Prefeitura, tais como motosserras, roçadeiras, moto bombas, sopradores e engraxadoras, que são essenciais para a execução dos serviços públicos. Esses equipamentos são amplamente utilizados em atividades como limpeza urbana, manutenção de áreas públicas, conservação de estradas e demais serviços operacionais. Em razão do uso contínuo, é comum o desgaste de peças e a necessidade de manutenção periódica, tanto preventiva quanto corretiva. Atualmente, a Secretaria não dispõe de estrutura própria, nem de servidores especializados para realizar todos os serviços de manutenção necessários, tornando indispensável a contratação de empresa especializada. Além disso, há necessidade de aquisição de materiais e peças, como carretéis (Stihl e Husqvarna), fio de nylon 3mm e escova de aço torcido, que são itens de consumo frequente e indispensáveis para o funcionamento dos equipamentos. A contratação também prevê o fornecimento de horas técnicas, permitindo maior flexibilidade na execução dos serviços conforme a demanda, evitando a paralisação das atividades e garantindo maior eficiência na gestão dos equipamentos. Dessa forma, a contratação é necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitar prejuízos operacionais e promover o uso adequado dos recursos públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULDL 53 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
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  5. infra - A presente contratação tem por finalidade a extensão de rede elétrica de distribuição em Média Tensão (MT) com instalação de 01 transformador, 112,5 KVA - 23,1 KV - 380 V - visando atender ao aumento de carga da Unidade Consumidora nº 3085404438 – Parque de Eventos do Município de Capão Bonito do Sul. O aumento da demanda energética decorre da ampliação das atividades desenvolvidas no Parque de Eventos, exigindo adequação da infraestrutura elétrica existente para garantir segurança operacional, continuidade no fornecimento de energia e atendimento às normas técnicas vigentes da concessionária e da ABNT. A contratação é necessária para: Garantir fornecimento adequado de energia ao Parque de Eventos; Evitar sobrecarga na rede existente; Assegurar segurança elétrica das instalações; Atender às exigências técnicas da concessionária RGE que constatou e notificou que consta padrão de entrada irregular, deficiência técnica e de segurança, solicitando providências urgentes, no sentido de eliminar as irregularidades. Permitir realização de eventos públicos com infraestrutura elétrica compatível. Sem a execução da obra, há risco de interrupções no fornecimento, danos a equipamentos e inviabilidade de funcionamento pleno das atividades municipais.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULDL 30 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 28/04/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação, produção e edição de vídeos institucionais dos eventos promovidos pela Administração Pública, incluindo disponibilização de equipamentos profissionais de filmagem, iluminação, captação de áudio e demais recursos técnicos necessários, bem como equipe técnica qualificada, visando o registro, divulgação institucional e preservação das atividades e ações realizadas. • Produção e edição de vídeos institucionais. • Cobertura audiovisual de eventos promovidos pela Prefeitura. • Transmissão ao vivo de eventos de interesse público. • Fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessários para a execução dos serviços. • Disponibilização de equipe técnica especializada para captação, edição e transmissão de conteúdo. Produção, captação e edição de imagens de dois vídeos institucionais atualizados sobre Capão Bonito do Sul e suas potencialidades com imagens de terra, depoimentos e drone. (quantidade 03). Transmissão ao vivo do Baile de Escolha das Soberanas e ainda, a compactação dos melhores momentos em um vídeo institucional. Participar dos eventos 7º Passeio Ciclístico e Inauguração da iluminação do caminhodromo e pista de atletismo registrando alguns momentos para a edição de um vídeo institucional + a inauguração da iluminação do caminhódromo e pista de atletismo; Transmissão ao vivo (com narrador e comentaristas) dos jogos da Copa de Futebol 7, na semifinal e final no domingo, dia 26 de abril, à tarde; Transmissão ao vivo com comentarista e narrador das semifinais e finais (noite) de todos os jogos; Transmissão ao vivo com comentarista e narrador das semifinais e finais (noite) de todos os jogos; Transmissão ao vivo com comentarista e narrador das semifinais e finais (noite) de todos os jogos; Live do primeiro sorteio da campanha Nota Premiada 2026; Captação de imagens do Desfile Tradicionalista dos festejos da Semana Farroupilha, para produção de vídeo Institucional; Captação de imagens e depoimentos para produção de um vídeo Institucional sobre a Feira de Ovinos 2026; Transmissão ao vivo de uma parte do evento, incluindo a abertura, o segundo sorteio do Nota Premiada 2025 e algumas músicas da banda, além de um vídeo institucional sobre o evento; Participar do Rodeio Nacional registrando alguns momentos para a edição de um vídeo institucional; Captação de imagens e depoimentos do evento para produção de vídeo Institucional da 1ª Festa do Produtor Rural.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULDL 27 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 28/04/2026
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