InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de bem imóvel urbano, por meio de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em terreno com área aproximada de 546 m², localizado na Avenida José Medeiros de Araújo, nº 52, Centro, Distrito de Adrianópolis, Município de Vale de São Domingos/MT, destinado à implantação e construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Adrianópolis, em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 809/2026
MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS · PREFEITURA MUN. VALE DO SAO DOMINGOS
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Compra20Controle PNCP04215993000170-1-000047/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOSCNPJ do órgão04215993000170Unidade compradoraPREFEITURA MUN. VALE DO SAO DOMINGOSLocalVale de São Domingos/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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