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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para consultoria ambiental para obtenção da Licença de Regularização (LOR) do Cemitério Municipal

MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP04218960000183-1-000053/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ do órgão04218960000183Unidade compradoraSecretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e TributosLocalArroio do Padre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 15:38Abertura15/04/2026, 09:00Encerramento22/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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