DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de engenharia para a elaboração de projetos técnicos completos e demais documentos necessários ao embasamento do processo licitatório, bem como para o acompanhamento técnico e fiscalização da obra de ampliação da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS · CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
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Compra24Controle PNCP04236049000107-1-000024/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASCNPJ do órgão04236049000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASLocalBocaina de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 15:32Abertura09/10/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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