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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de natureza educacional, destinados à execução das ações educacionais remuneradas previstas nas Fases III e IV – Capacitações do Programa “Primórdios da Cozinha Mineira”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Valor estimadoR$ 131.670,43
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Dados da publicação

Compra030Controle PNCP17695024000105-1-000130/2026Processo130ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 15:18Abertura08/10/2026, 15:19Encerramento08/10/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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