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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval 2026, em Bocaina de Minas - MG., conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas

Valor estimadoR$ 109.500,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP18194076000160-1-000007/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ do órgão18194076000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bocaina de MinasLocalBocaina de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação de serviço de profissional médico veterinário - pessoa física ou pessoa jurídica - para realização de campanha de vacinação antirrábica animal no município de Bocaina de Minas - áreas urbanas e áreas rurais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos16 · Bocaina de Minas/MG · Dispensa · 23/07/2026
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  6. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços técnicos de estudos preliminares da infraestrutura do Aeroporto/Aeródromo Comandante Paschoal Patrocínio Filho (SNFE), localizado no Município de Alfenas/MG, compreendendo levantamentos de campo, inspeções, diagnósticos técnicos, análises da infraestrutura existente, registros fotográficos e consolidação de relatórios, memoriais e recomendações técnicas, com vistas a subsidiar a resposta institucional do Município à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC e a estruturação de futuras intervenções de engenharia no aeródromo.MUNICIPIO DE ALFENASDE 46 · Alfenas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  7. [LICITANET] - SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, INTERESSADA EM DESENVOLVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CIDADES, CONSTITUÍDO POR 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, LOTEAMENTO INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 27.755, LIVRO Nº 2-UC, FLS. 155, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÁ/MG, LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO RIBEIRO DOS REIS, BAIRRO ZACARIAS PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, MEMORIAIS, SONDAGENS, PROJETOS URBANÍSTICOS, ESTRUTURAIS, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E COMPLEMENTARES, APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AO AGENTE FINANCEIRO, BEM COMO A FUTURA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LEGALIZAÇÃO E ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – MODALIDADE CASAS TÉRREAS, CASO APROVADA E FORMALIZADA A OPERAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE PRATINHA006 · Pratinha/MG · Credenciamento · 12/08/2026
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  10. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), CONTEMPLANDO MEMORIAIS TÉCNICOS, ESTUDOS, CONCEPÇÃO E PROJETOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, LEGISLAÇÃO AMBIENTAIS APLICÁVEIS E BOAS PRÁTICAS DE ENGENHARIA.MUNICIPIO DE PRATINHA008 · Pratinha/MG · Dispensa · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “estudos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bocaina de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.