InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval 2026, em Bocaina de Minas - MG., conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.
MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
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Compra6Controle PNCP18194076000160-1-000007/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ do órgão18194076000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bocaina de MinasLocalBocaina de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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