InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso de capacitação rotinas e procedimentos da Gestão Financeira incluindo a Portaria nº 175/2026 do TCE/TO, que descreve o Fluxo da Ordem Cronológica de Pagamento em conformidade a Lei nº 14.133/2021 e demais atos normativos.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
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Compra(131) | 11-0Controle PNCP04240846000150-1-000040/2026Processo78/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOCNPJ do órgão04240846000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOLocalPedro Afonso/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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