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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para a modernização do plenário da Câmara Municipal, mediante a instalação de revestimentos em ACM e PVC ripado, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

Valor estimadoR$ 30.518,32
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Dados da publicação

Compra(113) | 30-0Controle PNCP04240846000150-1-000030/2026Processo56/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOCNPJ do órgão04240846000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOLocalPedro Afonso/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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