AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de aparelho smartphone, com tecnologia atualizada e recursos de conectividade e desempenho compatíveis com as demandas administrativas da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, destina-se a suprir as necessidades operacionais da Secretaria e do Gabinete da Presidência, proporcionando suporte essencial às atividades institucionais, à comunicação oficial e ao acesso a aplicativos de gestão pública. O equipamento permitirá maior agilidade na troca de informações internas e externas, otimização dos fluxos de trabalho, acompanhamento remoto de demandas e utilização de ferramentas digitais indispensáveis à administração contemporânea. A inexistência desse recurso dificultaria a execução célere e eficiente de tarefas, restringindo a capacidade de resposta a solicitações urgentes, prejudicando a comunicação, além de limitar o uso de plataformas e sistemas eletrônicos cada vez mais presentes na rotina administrativa