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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO · SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.849,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP04242099000199-1-000025/2026Processo23ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATROCNPJ do órgão04242099000199Unidade compradoraSERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPALLocalPassa Quatro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de aparelho smartphone, com tecnologia atualizada e recursos de conectividade e desempenho compatíveis com as demandas administrativas da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, destina-se a suprir as necessidades operacionais da Secretaria e do Gabinete da Presidência, proporcionando suporte essencial às atividades institucionais, à comunicação oficial e ao acesso a aplicativos de gestão pública. O equipamento permitirá maior agilidade na troca de informações internas e externas, otimização dos fluxos de trabalho, acompanhamento remoto de demandas e utilização de ferramentas digitais indispensáveis à administração contemporânea. A inexistência desse recurso dificultaria a execução célere e eficiente de tarefas, restringindo a capacidade de resposta a solicitações urgentes, prejudicando a comunicação, além de limitar o uso de plataformas e sistemas eletrônicos cada vez mais presentes na rotina administrativa

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