Item 59 · SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL ECPF A1
R$ 95,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 95,00 · Homologado
Fornecedor: CERTIFICADORA O.S LTDA · 29098747000106
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, SOB DEMANDA, PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF).”
CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO · SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP04242099000199-1-000022/2026Processo20ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATROCNPJ do órgão04242099000199Unidade compradoraSERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPALLocalPassa Quatro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONSIDERANDO que a contratação do serviço solicitado para a certificação digital, justifica-se pela necessidade de continuidade dos trabalhos junto a Receita Federal do Brasil, TCE e outros órgãos, cujo a necessidade de acesso aos sistemas e o envio de documentos eletrônicos, se faz necessário por meio do uso dessa ferramenta