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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na rodovia Augusto Montenegro KM 09 nº 35, bairro Morada Nova II, Distrito do Bengui em Belém-PA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR · FASPM

Valor estimadoR$ 313.200,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP04246653000106-1-000008/2026Processo3028895/2026ÓrgãoFUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITARCNPJ do órgão04246653000106Unidade compradoraFASPMLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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CNAE relacionado 4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias

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Afinidade estimada pelos termos “rodovias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.