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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PÓS-GRADUAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR · FASPM

Valor estimadoR$ 15.920,00
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Dados da publicação

Compra002/2026 – FASPM/PAControle PNCP04246653000106-1-000009/2026Processo2026/2183053ÓrgãoFUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITARCNPJ do órgão04246653000106Unidade compradoraFASPMLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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