Capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "22º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida". O curso será realizado nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2024, em formato presencial, no Instituto de Ensino e Pesquisa Sírio-Libanês, em São Paulo/SP

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se da pretensa contratação de empresa especializada para a capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "22º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida". O curso será realizado nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2024, em formato presencial, no Instituto de Ensino e Pesquisa Sírio-Libanês, em São Paulo/SP, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação (148609105 e 151889516 ), do Termo de Referência - SEDES/GAB/CQVT (151896536) e a Proposta Readequada da Contratada (150190290). Pelo exposto, AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ABQV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA, CNPJ nº 01.045.397/0001-09, consoante disposto na alínea "f" do inciso III do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 224 do Decreto 44.330/2023 e alínea i do inciso I do Art. 8º da Portaria Nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, para contratação de empresa especializada para a capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "22º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida". O curso será realizado nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2024, em formato presencial, no Instituto de Ensino e Pesquisa Sírio-Libanês, em São Paulo/SP, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação (148609105 e 151889516), do Termo de Referência - SEDES/GAB/CQVT (151896536) e a Proposta Readequada da Contratada (150190290) no valor global de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), com a posterior publicação no DODF.