InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social de São Sebastião (Creas São Sebastião), Unidade Operativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, v, da Lei n° 14.133 de 1° abril de 2021, que estabelece os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Direta e Indireta, e Lei Federal nº 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. SOCIAL DO DF

Valor estimadoR$ 213.507,69

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04251080000109-1-000006/2026Processo00431-00008584/2024-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão04251080000109Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. SOCIAL DO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel

R$ 213.507,69

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 213.507,69 · Homologado

Fornecedor: MANOEL DA REDENCAO E SILVA · 00117315249