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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE BENEFICIÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, através da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social - SEMDES. Imóvel na Rua Rio Branco foi escolhido por apresentar habitabilidade e localização adequadas. A locação visa atender beneficiário em vulnerabilidade social, sem renda para moradia, no âmbito do Aluguel Social, com fundamento no art. 74, V, da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP04279238000159-1-000067/2026Processo5232/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJARU/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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