AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, destinados à adequação da rede elétrica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para atender a necessidade da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social - SEMDES. Aquisição urgente de materiais elétricos para adequar a rede do SCFV, corrigir sobrecarga e risco de incêndio, garantir segurança dos usuários e servidores, atender à ABNT NBR 5410 e evitar a paralisação do serviço socioassistencial essencial.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso