Contratação de empresa especializada para a capacitação e desenvolvimento de dois servidores da Coordenadoria de Logística do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO), para participação no evento "Summit de Contratações Públicas de Resultado: Governança, Blindagem Jurídica e Integridade", a ser realizado no período de 17 a 19 de novembro de 2026, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, com carga horária total de 24 horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Essa capacitação deve ser entendida como um evento que proporcionará atualização e aperfeiçoamento em área estratégica para a atuação dos servidores do DER/RO, com enfoque em Contratações Públicas, especialmente quanto à governança das contratações à luz da Lei nº 14.133/2021, à gestão de riscos, à gestão contratual orientada a resultados, à blindagem jurídica das decisões administrativas e à integridade e compliance no ciclo das aquisições públicas. O conteúdo do evento abrange temas diretamente relacionados ao aprimoramento da atuação dos profissionais que exercem funções de planejamento, execução e fiscalização de contratações, contribuindo para maior eficiência, conformidade legal, prevenção de falhas e melhoria dos resultados institucionais no âmbito do Departamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.