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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para executar a manutenção das coberturas das edificações do Fórum e Tribunal do Júri na Comarca de Colorado do Oeste/RO.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP04293700000172-1-000052/2025Processo0003956-23.2025ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 12:33Abertura24/04/2025, 12:33Encerramento29/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor estimado se enquadra dentro do limite do Art. 75°, Inciso II da Lei n° 14.133 de 01/04/2021.

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