InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Piccoli Consultoria Ltda, para ministrar, in company, a capacitação "HabilitIA - Programa de Sensibilização e Oficina Estratégica em Inteligência Artificial Aplicada à Justiça", período de 14 a 17 de setembro de 2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Compra200Controle PNCP04293700000172-1-000237/2026Processo0001359-81.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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