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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa SECAO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE - visando a inscrição de 06 (seis) servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no "Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança", na cidade de Gramado/RS, no período de 29 a 30 de abril de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP04293700000172-1-000103/2026Processo0000102-21.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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