Item 1 · Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada
R$ 10.900,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.900,00 · Homologado
Fornecedor: FUNDACAO GETULIO VARGAS · 33641663000306
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) para adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) - Ciclo 2026, visando a publicação do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do TJRO, na plataforma de Registro Público de Emissões.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP04293700000172-1-000159/2026Processo0023329-40.2025.8.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O FGVces é a única instituição credenciada a gerenciar a adesão ao PBGHG e a publicação dos inventários na plataforma do Registro Público de Emissões (RPE). O RPE é a maior base de dados pública de inventários corporativos de GEE da América Latina, conferindo transparência, padronização e credibilidade aos dados reportados.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.